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Mandado de Seguranca - Reflexos da Ec N. 45

Mandado de Seguranca - Reflexos da Ec N. 45

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Ao analisar a EC n. 45, de 9.12.2004 e que entrou em vigor em 31.12.2004, percebemos que o seu fim precípuo é tornar mais amplo o acesso à Justiça e mais célere a prestação jurisdicional.Com vasta experiência no campo do Direito e premiado em 1982 pelo Colendo Tribunal Superior do Trabalho, produziu 49 obras e procurou, além de comentar o mandado de segurança pela EC n. 45, sugerir novos caminhos para sua praticidade e celeridade.Na verdade, as consequências desta emenda constitucional será seu pouco resultado prático e sua aplicação demorada, visto que muitas normas são programáticas e de duvidosa aplicação em tutela jurídica e processual, a depender de Lei Ordinária e de medidas administrativas do Estado.No bojo desta obra, dividida em duas partes, uma teórica e outra prática, apresentamos ideias novas ao mundo jurídico em todas as facetas das atividades culturais jurídicas.

Autor: Salem Neto, José
Editora: Ltr
ISBN: 9788536117836
Ano: 2011
Edição: 1
Páginas: 136
Encadernação: Brochura
Formato: 17 x 24 x 1.11 cm

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