Juizo de Adminissibilidade na Acao de Mandado de Seguranca, O
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O MS visto como ação , que realmente é, e não apenas como garantia constitucional, leva ao exame das condições da ação e de seus pressupostos processuais, temas essenciais para o operador do direito. Nesta obra estudam-se todos os pontos mais intrincadosO MS visto como ação , que realmente é, e não apenas como garantia constitucional, leva ao exame das condições da ação e de seus pressupostos processuais, temas essenciais para o operador do direito. Nesta obra estudam-se todos os pontos mais intrincados e de difícil solução com respeito à admissibilidade da ação de MS, a partir do exame das várias doutrinas, e chegando às mais acertadas e coerentes conclusões.O MS visto como ação , que realmente é, e não apenas como garantia constitucional, leva ao exame das condições da ação e de seus pressupostos processuais, temas essenciais para o operador do direito.
Autor: Aurelli, Arlete Ines
Editora: Malheiros
ISBN: 9788574207643
Ano: 2006
Edição: 1
Páginas: 264
Encadernação: Brochura
Formato: 14 x 21 x 1.5 cm
Autor: Aurelli, Arlete Ines
Editora: Malheiros
ISBN: 9788574207643
Ano: 2006
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