Muito se tem falado em justiça consensual, processo de descriminalização, movimento despenalizador, infração penal de menor potencial ofensivo. Desses temas surge a transação penal, instituto novo e polêmico que é tratado neste livro, partindo-se de sua análise em face do Direito Penal e do Direito Processual Penal tradicionais e da Lei n. 9.099/95, com farta citação doutrinária e jurisprudencial. Muito se tem falado em justiça consensual, processo de descriminalização, movimento despenalizador, infração penal de menor potencial ofensivo. Desses temas surge a transação penal, instituto novo e polêmico que é tratado neste livro, partindo-se de sua análise em face do Direito Penal e do Direito Processual Penal tradicionais e da Lei n. 9.099/95, com farta citação doutrinária e jurisprudencial. Muito se tem falado em justiça consensual, processo de descriminalização, movimento despenalizador, infração penal de menor potencial ofensivo.
Autor: Nogueira, Márcio Franklin
Editora: Malheiros
ISBN: 9788574205021
Ano: 2003
Edição: 1
Páginas: 215
Formato: 14 x 21 x 1 cm
Autor: Nogueira, Márcio Franklin
Editora: Malheiros
ISBN: 9788574205021
Ano: 2003
Edição: 1
Páginas: 215
Formato: 14 x 21 x 1 cm
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