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Contrato de Transacao

Contrato de Transacao

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O livro examina, de modo rigoroso e sistemático, a transação no Direito Civil. Evidencia a inexistência de qualquer conteúdo próprio à figura, e destaca que concessões não precisam se limitar ao objeto da controvérsia, nem mesmo à situação controversa. Neste contexto, a finalidade de extinção da controvérsia (causa-função), e a exigência de concessões recíprocas, são fundamentais para a existência da transação, e para sua disciplina. À luz de sua causa, destaca-se a inadequação de certas concepções tradicionais acerca da transação, analisando-se a seguir sua conclusão como contrato unitário ou, mesmo, como união (causal) de negócios jurídicos, voltados à extinção da controvérsia.

Autor: Farath, George Ibrahim
Editora: Almedina Brasil
ISBN: 9786556279053
Ano: 2023
Edição: 1
Páginas: 160
Encadernação: Brochura
Formato: 16 x 23 x 0.8 cm

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