Data de Fechamento da obra: 28-12-2022AEditora Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta àsnecessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a novaedição da obra MíniCódigo Processo Penal. Em formato compacto, a obra traz a principallegislação de Direito Processual Penal e as súmulas do STF, STJ eVinculantes. NOVIDADE:Constituição Federal no Saraiva Conecta (Plataforma deconteúdos adicionais com acesso exclusivo, mediante link ou QR Code) Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente. Destaquesdesta edição: Código deProcesso Penal Suspensão do prazo processual (Lein. 14.365, de 2-6-2022) - Legislação Complementar Serviços de ativos virtuais (Lei n. 14.478, de 21-12-2022)Lei Henry Borel (Lei n. 14.344, de 24-5-2022)
Autor: Saraiva Educacao,
Editora: Saraiva Juridico
ISBN: 9786553627833
Ano: 2023
Edição: 29
Páginas: 616
Encadernação: Brochura
Formato: 11.5 x 15.5 x 0.5 cm