Mini Codigo Saraiva: Penal e Legislacao Complementar
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Data de fechamento da obra: 15-1-2024 A Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Mini Código Penal. Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Penal e as súmulas do STF, STJ e Vinculantes. INCLUI: Constituição Federal no Saraiva Conecta (Plataforma de conteúdos adicionais com acesso exclusivo, mediante link ou QR Code) Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente. Destaques desta edição: - Código Penal Intimidação Sistemática (Lei n. 14.811, de 12-1-2024) Adulteração de sinal identificador de veículo (Lei n. 14.562, de 26-4-2023) Injúria (Lei n. 14.532, de 11-1-2023) - Legislação Complementar Medidas de prevenção e combate à violência contra a criança e o adolescente (Lei n. 14.811, de 12-1-2024) Agrotóxicos (Lei n. 14.785, 27-12-2023) Desarmamento regulamento (Decreto n. 11.
Autor: Saraiva Juridico
Editora: Saraiva
ISBN: 9786553629851
Ano: 2024
Edição: 30
Páginas: 720
Encadernação: Brochura
Formato: 11.5 x 15.5 x 0.6 cm
Autor: Saraiva Juridico
Editora: Saraiva
ISBN: 9786553629851
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