Execução Penal
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Sobre a obra Execução Penal - 16 Ed - 2023 Esta 16 edição do Execução Penal, publicado, agora, pela Editora Foco, foi revista e atualizada até 30 de janeiro de 2023. Como nas edições anteriores, procedemos à adaptação do texto legal e dos comentários doutrinários às alterações introduzidas na Lei n 7.210, de 11-7-1984, por diversos diplomas, bem como à vigência de novas leis de natureza penal, processual penal e extrapenal que geraram reflexos sobre a vigência e a interpretação das normas que disciplinam a execução da pena. Inserimos, após o texto vigente de cada artigo de lei, remissões a outros dispositivos que com ele se relacionam, contidos na própria Lei de Execução Penal, na Constituição Federal, no Código Penal, no Código de Processo Penal e em leis especiais. São também referidas as súmulas vinculantes e as demais súmulas do Supremo Tribunal Federal e as do Superior Tribunal de Justiça, que guardem conexão com o artigo examinado.
Autor: Mirabete
Editora: Foco Juridico
ISBN: 9786555157482
Ano: 2023
Edição: 16
Páginas: 648
Encadernação: Brochura
Formato: 16 x 23 x 3.3 cm
Autor: Mirabete
Editora: Foco Juridico
ISBN: 9786555157482
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