Lei de Execucao Penal Anotada
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A obra, que se utiliza de uma sistemática eminentemente prática, revela um trabalho minucioso e de fôlego, em que, artigo por artigo, são trazidas informações de enorme valor prático, sem descurar-se de sólido conteúdo científico. Foram detectados e trazidos à luz e à discussão da comunidade jurídica assuntos como os aspectos legais que envolvem o tormentoso tema, as controvérsias sobre o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), sobre a progressão de regime, as discussões ligadas à remição de pena, a execução das penas restritivas de direitos, o uso do writ constitucional objetivando alcançar aspectos variados dentro da execução da pena, dentre outras tantas discussões.
Autor: Marcao
Editora: Saraiva Juridico
ISBN: 9788547203856
Ano: 2016
Edição: 6
Páginas: 520
Encadernação: Brochura
Formato: 15.2 x 22.4 x 2.7 cm
Autor: Marcao
Editora: Saraiva Juridico
ISBN: 9788547203856
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