Lei de Execucao Penal - Interpretada Pela Jurisprudencia dos Tribunais de J
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Com as alterações introduzidas pelas Leis 12.258/10, que dispõe sobre a utilização de equipamento de monitoração eletrônica pelo condenado, 12.313/10, que prevê a assistência jurídica ao preso dentro do presídio e atribui competências à Defensoria Pública e Lei 12.433/11, que dispõe sobre a remição de parte do tempo de execução da pena por estudo ou por trabalho Com tabela de cálculo para obtenção dos benefícios Em sua 3 edição, a presente obra sofreu atualizações em decorrência das alterações introduzidas na Lei de Execução Penal pelas Leis 12.258, de 15.06.2010, que dispõe sobre a utilização de equipamento de monitoração eletrônica pelo condenado, 12.313, de 19.08.2010, que prevê a assistência jurídica ao preso dentro do presídio e atribui competências à Defensoria Pública e Lei 12.433, de 29.06.2011, que dispõe sobre a remição de parte do tempo de execução da pena por estudo ou por trabalho. Como apresentação a esta nova edição, mantenho a que foi apresentada na primeira pelo Dr.
Autor: Silva, Antônio Julião da
Editora: Jurua
ISBN: 9788536234601
Ano: 2011
Edição: 3
Páginas: 214
Encadernação: Brochura
Formato: 14 x 21 x 1.2 cm
Autor: Silva, Antônio Julião da
Editora: Jurua
ISBN: 9788536234601
Ano: 2011
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