Lei Antiterror Anotada - Lei 13.260 de 16 Marco de 2016
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O legislativo brasileiro, contudo, em matéria incriminadora, tem se revelado pródigo em copiar os modismos estrangeiros, sem mínima preocupação em adaptá-los à nossa realidade social e culminou por levar a efeito a edição da lei 13.260 de 16 de março de 2016.O texto encontra-se prenhe de contradições dogmáticas e problemas seríssimos de aplicabilidade que, desde as primeiras experiências forenses se revelaram nitidamente.Trata-se de uma legislação que promove - na esteira de leis editadas em outros países do mundo ocidental com experiências absolutamente diversas da nossa na matéria, tais como Estados Unidos da América do Norte e Espanha - amplos recortes de garantias fundamentais e não encontra.
Autor: Busato (coord.)
Editora: Foco Juridico
ISBN: 9788582422229
Ano: 2017
Edição: 1
Páginas: 200
Encadernação: Brochura
Formato: 17 x 24 x 1 cm
Autor: Busato (coord.)
Editora: Foco Juridico
ISBN: 9788582422229
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