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Tutela Provisoria e Fazenda Publica em Materia Tributaria

Tutela Provisoria e Fazenda Publica em Materia Tributaria

Código: 9786556278391 Marca:
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A tutela provisória contra a Fazenda Pública é assunto pujante no campo do Processo Tributário Brasileiro e, muitas vezes, divide opiniões entre advogados, magistrados, procuradores e doutrinadores. Compreender os pontos de discordância, portanto, é fundamental. Dentre as controvérsias está a (in)constitucionalidade do art. 1.059, CPC/2015, com respeito às ações de compensação de créditos e repetição de indébito. Esta obra está atualizada com as mais recentes inovações, incluindo discussão aprofundada sobre os impactos do julgamento da ADI n 4.296/DF e do cancelamento da Súmula n 212 do STJ, nas vedações em questão.

Autor: Cavalcante, Caio Neno Silva
Editora: Almedina Brasil
ISBN: 9786556278391
Ano: 2023
Edição: 1
Páginas: 374
Encadernação: Brochura
Formato: 16 x 23 x 0.6 cm

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