Seguranca Juridica em Materia Tributaria
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A obra versa a respeito da importância do princípio da segurança jurídica em matéria tributária, em um ambiente de ausência de previsibilidade decorrente da complexidade normativa e da oscilação jurisprudencial, principalmente a oriunda dos tribunais superiores. Essa temática possui grande relevância na medida em que essa falta de estabilidade jurídica influencia diretamente a atividade econômica, pois muitos investimentos deixam de ser realizados, o que compromete o desenvolvimento do país. Expõe e discute os problemas vivenciados pela falta de segurança jurídica no âmbito normativo e jurisprudencial, as normas jurídicas relacionadas, com especial enfoque no sistema constitucional tributário, os avanços introduzidos no ordenamento jurídico pátrio, assim como serão propostos aperfeiçoamentos do quadro normativo, com especial enfoque para a lei complementar.
Autor: Santos
Editora: Almedina Brasil
ISBN: 9786556276465
Ano: 2022
Edição: 1
Páginas: 152
Encadernação: Brochura
Formato: 16 x 23 x 0.7 cm
Autor: Santos
Editora: Almedina Brasil
ISBN: 9786556276465
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