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Transacao Tributaria Como Instrumento de Autocomposicao e Eliminacao da Lit

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De acordo com a Lei n 13.988/2020 Com o advento da transação tributária (prevista no artigo 171 do Código Tributário Nacional e regulamentado, em nível federal, pela Lei n 13.988/20), o arcabouço jurídico brasileiro deu um passo adiante, como demonstra o livro de Rangel Fiorin: A transação tributária como instrumento de autocomposição e eliminação da litigiosidade. A obra é dividida em doze capítulos. O primeiro capítulo introduz o tema ao leitor e aborda o crédito tributário como elemento da obrigação tributária, onde o autor delimita o tema do crédito tributário e a extinção da obrigação. De forma profunda, Fiorin busca analisar o instituto da transação, propriamente dito, dedicando os capítulos seguintes, onde traz a definição da transação tributária, seu tratamento pelos tribunais brasileiros, em consonância com o Código de Processo Civil/2015, as soluções alternativas de conflito,

Autor: Fiorin
Editora: Rideel
ISBN: 9786557384497
Ano: 2021
Edição: 1
Páginas: 188
Encadernação: Brochura
Formato: 16 x 23 x 1 cm

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