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Reforma do Poder Judiciario, A

Reforma do Poder Judiciario, A

Código: 9788576250746 Marca:
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Sob o foco dominante da idéia reformista em favor da superação do problema social da lentidão dos serviços forenses, são aqui dissecados temas como a função social e o princípio da razoável duração do processo, a celeridade de sua tramitação, o controle externo do Judiciário e do Ministério Público, a submissão do Brasil à jurisdição do Tribunal Penal Internacional, o papel do STF no controle da constitucionalidade das leis e atos normativos, a expansão da competência trabalhista, a instituição da justiça itinerante e a descentralização do funcionamento dos Tribunais Regionais Federais, a elevação à categoria das emendas constitucionais dos tratados e convenções sobre direitos humanos, a federalização dos crimes contra direitos humanos, a extinção dos tribunais de alçada, a criação de varas para questões agrárias, a autonomia funcional e administrativa das defensorias públicas Estaduais, os alcances e limites da súmula vinculante, a exigência de prévia atividade jurídica para o

Autor: Almeida, Jorge Luiz de
Editora: Millennium
ISBN: 9788576250746
Ano: 2006
Edição: 1
Páginas: 272
Encadernação: Brochura
Formato: 14 x 21 x 1.5 cm

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