Controle dos Atos Parlamentares Pelo Poder Judiciario
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Esta obra enfrenta os desafios do tema altamente polêmico sobre a possibilidade do controle de constitucionalidade do Poder Legislativo pelo Judiciário. O autor expõe os principais pontos sobre o assunto, de acordo com o Direito Constitucional, os princípios democráticos e a teoria da separação dos Poderes, e faz uma crítica à posição de nossos tribunais, contrária ao controle judicial. Esta obra enfrenta os desafios do tema altamente polêmico sobre a possibilidade do controle de constitucionalidade do Poder Legislativo pelo Judiciário. O autor expõe os principais pontos sobre o assunto, de acordo com o Direito Constitucional, os princípios democráticos e a teoria da separação dos Poderes, e faz uma crítica à posição de nossos tribunais, contrária ao controle judicial. Esta obra enfrenta os desafios do tema altamente polêmico sobre a possibilidade do controle de constitucionalidade do Poder Legislativo pelo Judiciário.
Autor: Silva Filho, Derly
Editora: Malheiros
ISBN: 9788574205113
Ano: 2003
Edição: 1
Páginas: 208
Formato: 14 x 21 x 1.2 cm
Autor: Silva Filho, Derly
Editora: Malheiros
ISBN: 9788574205113
Ano: 2003
Edição: 1
Páginas: 208
Formato: 14 x 21 x 1.2 cm
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