Reforma do Judiciario - Comentarios a Emenda Constitucional 45/2004
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Nesta obra, os autores oferecem ao público uma ampla e densa reflexão a propósito das inovações trazidas pela Emenda Constitucional n 45/ 2004, conhecida como Reforma do Judiciário, promulgada após treze anos de tramitação. Os autores abordam todos os preceitos da nova ordem constitucional e analisam suas conseqüências práticas propondo interpretações consistentes e inovadoras. A obra contém ainda observações e comentários argutos sobre importantes traços da reforma como a criação dos Conselhos Nacionais da Justiça e do Ministério Público, a Súmula Vinculante e a federalização dos crimes contra os direitos humanos. Com grande experiência e destaque como líderes das categorias em que atuam, os autores apresentam instrumento que será fundamental para todos os que militam na vida forense e para os que convivem com o eterno desafio de construir um corpo jurídico-normativo e eficaz.
Autor: Varios
Editora: Impetus
ISBN: 9788576260158
Ano: 2005
Edição: 1
Páginas: 297
Encadernação: Brochura
Formato: 17 x 24 x 1.7 cm
Autor: Varios
Editora: Impetus
ISBN: 9788576260158
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