Proibicao Aos Efeitos de Confisco no Direito Tributario, A
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Em vez de se limitar à exaltação dos princípios da liberdade e da propriedade, o trabalho opta por decompor, com base em farta e atualizada pesquisa jurisprudencial, os bens jurídicos cuja disponibilidade é exigida pelos referidos princípios, dividindo-osEm vez de se limitar à exaltação dos princípios da liberdade e da propriedade, o trabalho opta por decompor, com base em farta e atualizada pesquisa jurisprudencial, os bens jurídicos cuja disponibilidade é exigida pelos referidos princípios, dividindo-os quanto à sua importância. Com essa estratégia, ele consegue, de um lado, demonstrar quais são os bens jurídicos cuja disponibilidade é essencial para que o princípio tenha a sua eficácia mínima e, de outro, logra êxito em mapear quais são os comportamentos cuja adoção impede a produção dessa mesma eficácia.
Autor: Menke, Cassiano
Editora: Malheiros
ISBN: 9788574209012
Ano: 2008
Edição: 1
Páginas: 152
Encadernação: Brochura
Formato: 14 x 21 x 0.8 cm
Autor: Menke, Cassiano
Editora: Malheiros
ISBN: 9788574209012
Ano: 2008
Edição: 1
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