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Limitacao e Reducao da Clausula Penal

Limitacao e Reducao da Clausula Penal

Código: 9786556275611 Marca:
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A cláusula penal cada vez mais figura como objeto central de litígios contratuais, nos quais debatem-se diversos aspectos dessa que é a mais utilizada das espécies de regulação convencional da responsabilidade civil. Apesar de sua relevância prática e dos numerosos trabalhos acadêmicos que a ela se dedicaram, a cláusula penal anda não apresenta uma uniformidade dogmática, sendo frequentes as divergências sobre questões como a suas diversas naturezas e funções, assim como sobre o seu regime. As dificuldades verificadas nos casos concretos são reforçadas pela circunstância de, além das divergências dogmáticas, a solução dos problemas práticos suscitados pela cláusula penal com frequência demandar a interpretação do negócio jurídico. Com enfoque no controle sobre o conteúdo da cláusula penal, a tese de doutorado publicada procurou auxiliar na solução de parte desses problemas.

Autor: Seabra
Editora: Almedina Brasil
ISBN: 9786556275611
Ano: 2022
Edição: 1
Páginas: 476
Encadernação: Brochura
Formato: 16 x 23 x 2.3 cm

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