Licitacao de Registro de Precos - 06ed/21
Com as inovações trazidas para o registro de preços pelas alterações impostas ao Decreto Regulamentar n 7.892/2013 pelo Decreto n 9.488/2018, diversas mudanças ocorreram no procedimento, notadamente quanto: aos limites para a adesão às atas de registro de preços (os chamados caronas ); o prazo para as intenções de registro de preços IRP; e a necessidade de estudo prévio para os caronas , com a demonstração de ganho de eficiência, viabilidade e economicidade. Nesta 6 edição, foram introduzidas atualizações em todos os artigos, com novos entendimentos do autor em função: do dia a dia vivenciando a aplicação do sistema; de reflexões sobre o tema; de consultorias, aulas e seminários; de novas jurisprudências; de orientações da AGU, entre outros fatores. Registre-se que o inc. II do art. 193 da Nova Lei de Licitações (Lei n 14.133/2021) preceitua que a revogação da Lei n 8.666 somente ocorrerá após 2 anos de sua publicação oficial.
Autor: Bittencourt
Editora: Forum
ISBN: 9786555182293
Ano: 2021
Edição: 1
Páginas: 276
Encadernação: Brochura
Formato: 14 x 21 x 2 cm
Autor: Bittencourt
Editora: Forum
ISBN: 9786555182293
Ano: 2021
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