Itcmd: Regime Geral e o Papel da Lei Complementar
O regime jurídico dos Impostos sobre Transmissão Causa Mortis e Doação ITCMD, e o papel da lei complementar a eles pertinentes, tema ainda pouco estudado pela doutrina, é analisado com profundidade pelo autor advogado militante na seara tributária.Em tempos de crise das finanças públicas, no entanto, o ITCMD começa a chamar a atenção como uma possibilidade de aumentar as receitas dos Estados, Distrito Federal e até mesmo da União, com grande neutralidade fiscal, ou seja, praticamente nenhuma interferência na cadeia produtiva.
Autor: Cury, Fabio Lemos
Editora: Noeses
ISBN: 9786589888789
Ano: 2022
Edição: 1
Páginas: 330
Encadernação: Brochura
Formato: 16 x 23 x 2.8 cm
Autor: Cury, Fabio Lemos
Editora: Noeses
ISBN: 9786589888789
Ano: 2022
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