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Execucao Provisoria da Sentenca Penal

Execucao Provisoria da Sentenca Penal

Código: 9786556272634 Marca:
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Atualmente, não se pode desprezar que o processo civil faz parte da cadeia recursal penal nos Tribunais Superiores, mesmo para os avessos à ideia de uma Teoria Geral do Processo. O estudo do precedente judicial na seara penal se revela fundamental a partir da aproximação do ordenamento jurídico brasileiro com o sistema da common law, especialmente em razão da preocupação com a sucessão da norma jurídica penal - legislativa e judicial - que pode se apresentar mais gravosa ao acusado. O aprofundamento doutrinário não escapa à realidade social, na medida em que tem como pano de fundo a execução provisória da sentença penal e a investigação do contexto da inserção do marco do trânsito em julgado no texto constitucional, bem como, em revés, o estigma da fulanização do debate por ocasião do julgamento de um ex-Presidente da República.

Autor: Carlos Augusto Silva
Editora: Almedina Brasil
ISBN: 9786556272634
Ano: 2021
Edição: 1
Páginas: 408
Encadernação: Brochura
Formato: 16 x 23 x 3 cm

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