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Direito Privado na Lei da Liberdade Economica - Comentarios

Direito Privado na Lei da Liberdade Economica - Comentarios

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Direito Privado na Lei da Liberdade Econômica. Comentários visa a suprir uma insuficiência e fazer um balanço da inserção da Lei Federal n. 13.874/2019 no ordenamento jurídico: preenche-se a ausência de uma abordagem estrita de direito privado às alterações produzidas pelo diploma, que afetou institutos importantes do direito civil e empresarial, e faz-se um balanço que compreende tanto a prática consolidada nos tribunais após quase três anos de sua vigência, quanto as repercussões da pandemia de Covid-19 (evento que colocou abaixo vidas, economias, empresas, contratos, certezas jurídicas) na base ideológica da Lei, a saber: a intervenção mínima do Estado. Para tanto, o livro coletivo se debruça sobre seis grandes temas do Direito Privado alterados pela Lei da Liberdade Econômica: a sua principiologia, os direitos de liberdade econômica , a pessoa jurídica, o direito contratual, o direito da empresa e os fundos de investimento

Autor: Costa, Judith M. e Nitschke, Guilherme C
Editora: Almedina Brasil
ISBN: 9786556275956
Ano: 2022
Edição: 1
Páginas: 622
Encadernação: Brochura
Formato: 16 x 23 x 3 cm

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