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Direito Constitucional e Teoria da Constituicao

Direito Constitucional e Teoria da Constituicao

Código: 9789724021065 Marca:
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Quando o nosso editor nos informou de que seria necessário preparar uma nova edição ou, pelo menos, uma reedição, pensámos inicialmente em optar por esta última hipótese. Várias razões apontavam nesse sentido. Em primeiro lugar, não tinhamos propostas de radical alteração da estrutura e estilo deste livro. Em segundo lugar, o direito constitucional vai, em breve, ser confrontado com os desafios do direito constitucional europeu. Acabámos, porém, por nos decidir a favor de uma nova edição. Existiam matérias expostas segundo parâmetros jurídico-constitucionais entretanto alterados (ex.: fiscalização preventiva de convenções internacionais) e matérias que careciam de explicitação textual (ex.: controlo da constitucionalidade nos processos de fiscalização concreta). Havia ausências e omissões importantes relativamente a problemas de grande relevância prática (ex.: o conceito de intervenções restritivas ao lado do conceito de leis restritivas).

Autor: Canotilho, José Joaquim Gomes
Editora: Almedina Brasil
ISBN: 9789724021065
Ano: 2003
Edição: 7
Páginas: 1522
Encadernação: Brochura
Formato: 16 x 23 x 8.5 cm

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