Moeda e Direito - Elementos para Uma Teoria Constitucional
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O que a constituição tem a dizer sobre a moeda? A moeda, enquanto tecnologia e instituição jurídicas, apresenta fundamentos e implicações constitucionais? Existe uma ordenação constitucional da moeda, veiculada no texto da Carta Política de 1988? O trabalho analisa o conjunto de normas constitucionais brasileiras que regulam a moeda - bloco normativo este que se denomina constituição monetária . Investiga-se a projeção constitucional da regulação monetária, com enfoque sobre a ordem jurídica do Brasil. Debatem-se os limites formais e materiais ao poder monetário estatal, investigando os direitos fundamentais relacionados à moeda, os poderes e as atribuições da autoridade monetária, assim como os precedentes judiciais firmados no campo da jurisdição constitucional monetária.
Autor: Miranda
Editora: Almedina Brasil
ISBN: 9786556277196
Ano: 2022
Edição: 1
Páginas: 390
Encadernação: Brochura
Formato: 16 x 23 x 2 cm
Autor: Miranda
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ISBN: 9786556277196
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