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Curso de Direito Eleitoral - 09ed/18

Curso de Direito Eleitoral - 09ed/18

Código: 9788538405221 Marca:
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(...) Para esta 9 edição, Edson Resende teve o cuidado de explorar ainda mais as inúmeras inovações trazidas pelas Leis n. 13.487/15 e 13.488/2017 e pela EC n. 97/2017 e a aplicabilidade destas normas às eleições de 2018, discorrendo sobre as novas regras da propaganda eleitoral, da arrecadação e gastos de campanha, do efeito suspensivo conferido aos recursos ordinários em face de decisões de cassação, da previsão de novas eleições sempre que houver indeferimento ou cassação de registro ou diploma, do recurso contra a expedição de diploma (RCED) e da substituição de candidatos e trazendo os precedentes jurisprudenciais pertinentes. A Lei da Ficha Limpa e as Leis n. 12.034/2009 e 13.165/2015, que já tinham sido exploradas na edição anterior, foram objeto de aprofundamento, com as discussões surgidas nas eleições de 2016, já à luz do pronunciamento do Supremo Tribunal Federal.

Autor: Castro
Editora: Del rey
ISBN: 9788538405221
Ano: 2018
Edição: 09
Páginas: 716
Encadernação: Brochura
Formato: 16 x 23 x 3.4 cm

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