Temário: - Evolução Histórica do Direito ao Sufrágio; - Processo Eleitoral Brasileiro e seus Pilares (Princípios); - Eleição como Processo Legitimador da Alternância de Poder; - Competências ou atribuições da Justiça Eleitoral Brasileira; - Processo de Habilitação de Candidato para o Pleito Eleitoral; - A Definição de Habitação de Candidato para o Pleito Eleitoral; - A Definição dos Candidatos ao Pleito Eleitoral e o Interesse do Eleitor; - A Definição dos Candidatos ao Pleito e o Real Interesse do Eleitor na sua Participação.
Autor: Oliveira
Editora: Del rey
ISBN: 9788538405276
Ano: 2018
Edição: 01
Páginas: 122
Encadernação: Brochura
Formato: 15 x 23 x 0.5 cm