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Codigo Penal: Decreto-lei N.2848, de 7 de Dezembro de 1940

Codigo Penal: Decreto-lei N.2848, de 7 de Dezembro de 1940

Código: 9788520462683 Marca:
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A Editora Manole, prosseguindo com suas publicações jurídicas, apresenta agora seu volume de bolso contendo exclusivamente o Código Penal (Decreto-lei n. 2.848, de 07.12.1940), devidamente atualizado pelas Lei n. 14.532 (tipifica como crime de racismo a injúria racial) e a Lei n. 14.562 (criminaliza a adulteração de sinal identificador de veículo).Esta edição está atualizada até o dia 03.01.2023, e o leitor poderá manter-se informado sobre as mudanças na legislação até 31.10.2023.

Autor: Editora Manole
Editora: Manole
ISBN: 9788520462683
Ano: 2024
Edição: 9
Páginas: 184
Encadernação: Brochura
Formato: 10.5 x 15.5 x 1 cm

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