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Aperfeicoar a Constituicao

Aperfeicoar a Constituicao

Código: 9789724094731 Marca:
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Afirmando a dignidade de pessoa humana como base da República e estruturando-a como Estado de Direito democrático, a Constituição de 1976 está, ao fim de 45 anos, bem radicado na consciência cívica dos Portugueses. A jurisprudência, primeiro, da Comissão Constitucional e, depois, do Tribunal Constitucional tem sabido conformá-la sistematicamente com equilíbrio. Isto não significa, no entanto, que ela não possa ser aperfeiçoada quer no âmbito técnico-jurídico quer no extrair dos seus princípios preceitos não explicitamente formulados. Eis a proposta, em coerência, do presente opúsculo como contributo para um debate sereno que envolva juristas, políticos e cidadãos em geral.

Autor: Miranda
Editora: Almedina Brasil
ISBN: 9789724094731
Ano: 2021
Edição: 1
Páginas: 144
Encadernação: Brochura
Formato: 16 x 23 x 0.7 cm

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