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Tutela Especifica Nos Procedimentos Especiais

Tutela Especifica Nos Procedimentos Especiais

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Para que a tutela jurisdicional seja prestada de maneira efetiva, em atendimento aos novos ditames constitucionais do processo, importante outorgar ao juiz poderes para materializar o direito do jurisdicionado. O julgador não pode assistir passivo à inércia do réu no tocante ao não cumprimento da determinação judicial. Sob esse prisma surgiu a tutela específica, que visa entregar ao autor exatamente aquilo a que ele teria direito se a obrigação tivesse sido cumprida espontaneamente pelo réu.

Autor: Panutto, Peter
Editora: Millennium
ISBN: 9788576250715
Ano: 2006
Edição: 1
Páginas: 160
Encadernação: Brochura
Formato: 14 x 21 x 0.9 cm

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