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Tributação de Software

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Código: 9788583101345 Marca:
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Tem por objeto primordial abordar a incidência do ICMS-Mercadoria e do ISS sobre um conjunto específico de negócios jurídicos com programas de computador, mormente as licenças de uso concedidas no âmbito do comércio eletrônico direto, mediante a transmissão de dados pela Internet, definindo, assim, se tais transações consubstanciam materialidades destes impostos estadual e municipal. Diferencial Ensaio original e pioneiro, que estabelece princípios que elucidam a combinação da informática, com seus elementos básicos (hardware e software), em face das relações jurídicas suscitadas na sociedade pós-moderna.

Autor: Padilha, Maria ângela Lopes Paulino
Editora: Noeses
ISBN: 9788583101345
Ano: 2020
Edição: 1
Páginas: 462
Encadernação: Brochura
Formato: 16 x 23 x 2 cm

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