O autor constrói a estrutura lógica da norma de competência tributária e analisa o papel da competência tributária no sistema de direito positivo, sob três enfoques: sintático, semântico e pragmático.
Autor: Gama, Tácio Lacerda
Editora: Noeses
ISBN: 9788583101444
Ano: 2020
Edição: 3
Páginas: 432
Encadernação: Capa dura
Formato: 16.5 x 24 x 2 cm
Autor: Gama, Tácio Lacerda
Editora: Noeses
ISBN: 9788583101444
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