Competencia Tributaria - entre a Rigidez do Sistema e a Atualizacao Interpr
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Na apresentação desta obra, assim se manifesta o Prof. Hugo de Brito Machado, consagrado tributarista brasileiro: A abordagem dos temas é calcada em sólida fundamentação doutrinária, e é feita sem prejuízo de aspectos práticos de enorme utilidade para os estudiosos do Direito Tributário, especialmente porque desenvolvida à luz de decisões do Supremo Tribunal Federal, solucionando conflitos criados pelo interesse arrecadatório e expressivas de limitações constitucionais ao poder de tributar. Assim é que, logo no início, são abordadas questões pertinentes a contribuições de seguridade social, ao ICMS, à contribuição de iluminação pública. O exame da jurisprudência mostra que a autora pretendeu, e conseguiu escrever para fornecer subsídios aos estudiosos do Direito. E o exame da doutrina mostra que a autora bem conhece os pontos de vista de juristas que a precederam. E está segura da evolução doutrinária.Na apresentação desta obra, assim se manifesta o Prof.
Autor: Machado
Editora: Malheiros
ISBN: 9788539202454
Ano: 2014
Edição: 1
Páginas: 254
Encadernação: Brochura
Formato: 14 x 21 x 1.1 cm
Autor: Machado
Editora: Malheiros
ISBN: 9788539202454
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