A obra traz: Tratado da União Europeia; Tratado Sobre o Funcionamento da União Europeia; Quadros de Correspondência dos Artigos; Todos os Anexos, Protocolos e Declarações; Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.
Autor: Gonçalo Anastácio, Manuel Lopes Porto
Editora: Almedina Brasil
ISBN: 9789724046136
Ano: 2012
Edição: 1
Páginas: 1460
Encadernação: Brochura
Formato: 16 x 23 x 8.1 cm