Este é o Tomo I da obra Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos LLCA e apresenta o entendimento dos autores em relação aos artigos 1o a 52 da Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021. Esses artigos compõem o título I e, parcialmente, o título II. No título I, a lei trata em capítulos próprios, das disposições preliminares, do âmbito de aplicação da lei, dos princípios, das definições e dos agentes públicos. No título II, a lei trata das licitações. Neste Tomo, são comentados apenas os capítulos I e II desse título. No primeiro capítulo do título II, a lei trata do processo licitatório, dos objetivos da licitação, de algumas regras gerais, da natureza jurídica dos atos previstos na lei, das vedações à participação no processo de licitação e na execução dos contratos e define as fases do processo.
Autor: Fernandes
Editora: Forum
ISBN: 9786555185836
Ano: 2024
Edição: 1
Páginas: 1054
Encadernação: Brochura
Formato: 17 x 24 x 2 cm