Este livro analisa o regime jurídico das licitações e contratos da Administração Pública direta, autárquica e fundacional constante da Lei n 14.133/2021. Os textos que compõem a obra foram elaborados a partir de uma visão prático-profissional, voltada ao enfrentamento de problemas que se apresentam no cotidiano da Administração, com o necessário aprofundamento teórico e o salutar diálogo com a jurisprudência, inclusive aquela relativa à legislação antecedente. O estudo comparativo entre o atual marco legal e as normas revogadas, notadamente a Lei n 8.666/1993, tanto em relação aos institutos e procedimentos de licitação e contratos quanto aos entendimentos e ao panorama doutrinário, confere ao leitor uma visão sistêmica e contextualizada para melhor identificação das mudanças e dos potenciais de inovação nas compras públicas. O correto entendimento da Lei n 14.133/2021 é essencial para a atuação jurídica segura, transparente e eficiente nos processos de contratação e (...)
Autor: Guimarães, Edgar/ Motta, Fabrício/ Ferraz, Luciano/ Marrara, Thiago/ Amorim, Victor/ Di Pietro, Mari
Editora: Forense
ISBN: 9788530995768
Ano: 2025
Edição: 4
Páginas: 528
Encadernação: Brochura
Formato: 16 x 23 x 2.9 cm