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Sancoes Tributarias P. P. e da Razoabilidade

Sancoes Tributarias P. P. e da Razoabilidade

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Os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade vêm despertando cada vez mais o interesse da doutrina e são inúmeros os trabalhos produzidos sobre o tema; contudo, em matéria tributária é pouco desbravado. A pesquisa que ora publica, para proveito mais uma vez da Administração Tributária e dos contribuintes, está didaticamente exposta em cinco capítulos. A obra se inicia com os conceitos de princípios, a compreensão dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, perpassa pela interpretação constitucional e chega às sanções tributárias.

Autor: Maria das Graças pat
Editora: Almedina Brasil
ISBN: 9788584936052
Ano: 2020
Edição: 1
Páginas: 164
Encadernação: Brochura
Formato: 17 x 27 x 4 cm

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