Regulacao e Protecao de Dados Pessoais
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Enunciado como um princípio nas últimas gerações de leis de proteção de dados, dentre elas a brasileira, sua definição é enigmática e se vale de vários significados que lhe podem ser atribuídos, como de responsabilidade, transparência, eficiência e eficácia. Ainda que tal polissemia nuble o sentido jurídico da palavra, acaba por denunciar que se trata de um conceito eminentemente relacional, isto é, entre quem detém um poder power-holder e quem poderá ser por ele impactado account-holder , sobre o qual se deve, respectivamente, prestar e aprovar ou reprovar contas a respeito.A partir desse recorte da accountability enquanto norma de conteúdo obrigacional, investigam-se a estrutura e a função desse direito-dever à prestação de contas. Sua anatomia vai muito além da tríade tradicional entre controlador, cidadão e autoridades de proteção de dados. Há um (macro) fórum público em que o próprio mercado (e.g.
Autor: Bioni
Editora: Forense Juridica - Grupo Gen
ISBN: 9786559645923
Ano: 2022
Edição: 1
Páginas: 320
Encadernação: Brochura
Formato: 16 x 23 x 1 cm
Autor: Bioni
Editora: Forense Juridica - Grupo Gen
ISBN: 9786559645923
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