Regime Constitucional da Atividade Notarial e de Registro
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Este livro identifica a natureza jurídica da atividade notarial e de registro, fixa regime constitucional disciplinador do seu desempenho, apontar a espécie de função estatal na qual essa atividade pública está inserida, bem como delimita as competências legislativa e administrativa das pessoas políticas relacionadas a essa atividade estatal. Para fixar o regime jurídico desse instituto, primeiro examina a natureza jurídica da atividade notarial e de registro para, em seguida, situá-lo entre as funções estatais. Assim, delimita os confins das competências legislativa e administrativa afetas a essa função estatal e, com isso, seu regime jurídico.Este livro identifica a natureza jurídica da atividade notarial e de registro, fixa regime constitucional disciplinador do seu desempenho, apontar a espécie de função estatal na qual essa atividade pública está inserida, bem como delimita as competências legislativa e administrativa das pessoas políticas relacionadas a essa atividade estatal.
Autor: Zockun
Editora: Malheiros
ISBN: 9788539204267
Ano: 2018
Edição: 1
Páginas: 286
Encadernação: Brochura
Formato: 14 x 21 x 1.6 cm
Autor: Zockun
Editora: Malheiros
ISBN: 9788539204267
Ano: 2018
Edição: 1
Páginas: 286
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