Reforma do Processo Civil - Perspectivas Constitucionais
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O livro Reforma do processo civil: perspectivas constitucionais apresenta uma análise constitucional do movimento de reformas da legislação processual brasileira, discutindo, em especial, as propostas do Projeto de Código de Processo Civil (PSL n 166/2010). É dividido em duas partes. Na primeira, discutem-se as próprias fases de um processo legislativo específico para a reforma e as bases teóricas de uma compreensão adequada do direito processual, bem como a necessidade de superação do positivismo jurídico que se sustenta em um protagonismo judicial e uma análise crítica das tendências de padronização decisória do Projeto de Novo Código de Processo Civil. A segunda parte aponta para a (in)adequação de alguns institutos propostos no anteprojeto produzido pela comissão de juristas em face das garantias constitucionais do processo.
Autor: Barros, Flaviane de Magalhães/ Morais, Jose Luis Bolzan de (coor.)
Editora: Forum
ISBN: 9788577004041
Ano: 2010
Edição: 1
Páginas: 305
Encadernação: Brochura
Formato: 14.5 x 21.5 x 1.7 cm
Autor: Barros, Flaviane de Magalhães/ Morais, Jose Luis Bolzan de (coor.)
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