Código de Processo Civil
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Em março de 2016 passou a vigorar a Lei 13.105 /2015, o Código de Processo Civil (CPC /2015). E desde então o Código e o sistema processual já passaram por mudanças, inclusive em 2019 (Leis Leis 13.876 e 13.894). É fundamental que o estudante e o profissional da área estejam com a legislação devidamente atualizada. Nesse sentido, a Editora Foco traz esta 4 edição do CPC com notas remissivas que indicam: (i) outros artigos do próprio Código, (ii) legislação extravagante, (iii) súmulas do STF e do STJ relativas à material processual e (iv) enunciados interpretativos (em relação a estes há apenas a remissão, considerando que sua consulta é vedada em algumas provas e concursos).
Autor: Roque
Editora: Foco Juridico
ISBN: 9788582424407
Ano: 2015
Edição: 4
Páginas: 264
Encadernação: Brochura
Formato: 16 x 23 x 1 cm
Autor: Roque
Editora: Foco Juridico
ISBN: 9788582424407
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