Processos Coletivos e Politicas Publicas: Mecanismos para a Garantia de Uma
A Editora Contracorrente apresenta Processos coletivos e políticas públicas: mecanismos para a garantia de uma prestação jurisdicional democrática, leitura essencial para aqueles que querem aprofundar o estudo do controle judicial de políticas públicas, na sua dimensão político-jurídica. Este livro analisa a intervenção do Poder Judiciário no controle das políticas públicas pela ótica dos princípios irradiados do Estado Democrático de Direito. A obra busca definir os parâmetros da atividade jurisdicional no controle das políticas públicas, a partir do estudo sobre a interpretação constitucional e a discricionariedade administrativa. Analisa também as técnicas processuais de controle judicial da representatividade adequada, audiências públicas e o amicus curiae. Devidamente atualizado pelo novo Código de Processo Civil, a obra merece a leitura de todos que se interessam pelo tema.
Autor: Carvalho
Editora: Contracorrente
ISBN: 9788569220138
Ano: 2016
Edição: 1
Páginas: 304
Encadernação: Brochura
Formato: 16 x 23 x 1.7 cm
Autor: Carvalho
Editora: Contracorrente
ISBN: 9788569220138
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