Processo Penal Didatico
O LEITOR ENCONTRARÁ: - Esquemas e tabelas - Jurisprudência atualizada do STF e do STJ - Legislação e julgados de Direitos Humanos - Decisões importantes relacionadas ao novo coronavírus CONFORME: - Lei 14.110/2020 Altera o Código Penal para dar nova redação ao crime de denunciação caluniosa - Lei 14.069/2020 Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro - Lei 14.022/2020 Medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulher, crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência durante a pandemia da Covid-19 - Recomendação n 62/2020, CNJ Medidas preventivas à propagação do coronavírus no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo - Resolução n 221/2020, CNMP Atuação do Ministério Público nas audiências de custódia
Autor: Araujo/costa
Editora: Juspodivm
ISBN: 9786556804323
Ano: 2021
Edição: 4
Páginas: 1504
Encadernação: Brochura
Formato: 17 x 24 x 8.4 cm
Autor: Araujo/costa
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ISBN: 9786556804323
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