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Processo do Trabalho e a Reforma Trabalhista, o - 03ed/20

Processo do Trabalho e a Reforma Trabalhista, o - 03ed/20

Código: 9786558830092 Marca:
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Neste livro, o Professor Manoel Antonio Teixeira Filho analisa, de maneira didática, objetiva e individualizada, os diversos dispositivos processuais da CLT, que foram modificados ou introduzidos pela Lei n. 13.467/2017. Dentre esses dispositivos, mencionamos: o art. 775, caput, que prevê a contagem dos prazos em dias úteis; o art. 791-A, que institui honorários da sucumbência; o art. 818, que altera a distribuição do ônus da prova; o art. 843, 3. , que não exige que o preposto seja empregado do representado; o art. 847, parágrafo único, que permite a apresentação de defesa escrita, no processo judicial eletrônico, até a audiência; o art. 855-A, que disciplina o incidente de desconsideração da personalidade jurídica; os arts. 855-B a 855-E, que instituem o processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial; o art. 883-A, que autoriza o protesto da decisão judicial transitada em julgado; o art. 896-A, 1. a 6.

Autor: Filho, Manoel Antonio Teixeira
Editora: Ltr
ISBN: 9786558830092
Ano: 2020
Páginas: 505
Encadernação: Brochura
Formato: 17 x 24 x 2.7 cm

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