- Lei 13.660/2018 - Dispõe sobre o pagamento dos honorários de intérprete judicial - Lei 13.655/2018 - Inclui disposições na LINDB - IN 41/2018 do TST - Dispõe sobre a aplicação das normas processuais da CLT alteradas pela Lei da Reforma Trabalhista - Portaria 349/2018 - Estabelece regras sobre a execução da Lei da Reforma Trabalhista no âmbito do Ministério do Trabalho A presente obra tem como objetivo analisar os principais aspectos da atual Reforma Trabalhista. Procura-se estudar o tema em consonância com o sistema jurídico legal e constitucional, com destaque aos direitos fundamentais, examinando, de forma crítica, as inovações voltadas às relações individuais e coletivas de trabalho, que acabam alterando aspectos estruturais e já tradicionais do Direito do Trabalho. Nesse enfoque, merecem destaque questões diversas e que modificam de forma ampla e profunda a legislação trabalhista, especialmente a CLT, inclusive quanto ao Direito Processual do Trabalho.
Autor: Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
Editora: Juspodivm
ISBN: 9788544223468
Ano: 2018
Edição: 4
Páginas: 448
Encadernação: Brochura
Formato: 16 x 23 x 2.5 cm
Autor: Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
Editora: Juspodivm
ISBN: 9788544223468
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