Principio da Intervencao Minima do Poder Judiciario Nas Normas Coletivas
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As negociações coletivas ganharam novo contorno com as alterações recentes dos artigos 8 , 3 , 611-A e 611-B da CLT, além da tese fixada pelo STF no Tema 1.046. O papel do juiz, ao rever normas coletivas e os limites da intervenção judicial no conteúdo das cláusulas coletivas, ainda enfrenta dúvidas e questionamentos no dia a dia. A obra traz análise de doutrina e jurisprudência, incluindo aspectos civilistas e constitucionais, sobre os desafios da aplicação do princípio da intervenção mínima do Poder Judiciário ao rever normas coletivas. O presente estudo aborda as controvérsias existentes sobre o art. 8 , 3 , da CLT, trazido pela Reforma Trabalhista, e os limites impostos à atuação do Poder Judiciário por tal artigo. A autora analisa as legislação, doutrina e jurisprudência trabalhistas e suas interações com aspectos constitucional e civilista. O objetivo da presente obra é avaliar qual seria a melhor interpretação ao art. 8 , 3 , da CLT, cuidando, de um lado, de (...)
Autor: Schnitzlein
Editora: Ltr
ISBN: 9786558832751
Ano: 2024
Edição: 1
Páginas: 122
Encadernação: Brochura
Formato: 17 x 24 x 1.2 cm
Autor: Schnitzlein
Editora: Ltr
ISBN: 9786558832751
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