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Prestação de Serviços a Terceiros: Retenções Previdenciárias, Aspectos trab

Prestação de Serviços a Terceiros: Retenções Previdenciárias, Aspectos trab

Código: 9786556751993 Marca:
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Após a promulgação das Leis 13.429/17 e 13.467/17, a terceirização foi regulamentada e as empresas passaram a poder terceirizar para outras empresas, quaisquer de suas atividades, inclusive sua atividade principal, deixando de ser aplicadas a Súmula 331 e também a Instrução Normativa MTb n 3/1997, sendo que esta última foi expressamente revogada. Nesta obra abordamos as principais obrigações a serem observadas pelas empresas prestadoras e pelos tomadores de serviços, tais como: os requisitos a serem observados pelas empresas prestadoras de serviços a terceiros, seu funcionamento, as responsabilidades quantos às obrigações trabalhistas, previdenciárias, de segurança e saúde no trabalho, dando enfoque, entre outros temas, ao trabalho temporário, à desoneração da folha de pagamento e às cooperativas.

Autor: Milena Sanches Tayan
Editora: Freitas Bastos Editores
ISBN: 9786556751993
Ano: 2022
Edição: 11
Páginas: 352
Encadernação: Brochura
Formato: 15.5 x 23 x 1.73 cm

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