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Prescricao Penal: Temas Atuais e Controvertidos: Doutrina e Jurisprudencia

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Código: 9788595900141 Marca:
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Para uma melhor compreensão do alcance e do significado político-criminais do instituto da prescrição, cumpre destacar-se, tão só, que se trata de uma ferramenta de contenção do poder punitivo, graças à qual o conflito pode ser resolvido sem que haja os efeitos deletérios da punição e, particularmente, do aprisionamento (sanctio juris específica do Direito Criminal), contribuindo, assim, para a humanização do sistema no quadro de uma sociedade democrática e constitucionalmente estabelecida.Para uma melhor compreensão do alcance e do significado político-criminais do instituto da prescrição, cumpre destacar-se, tão só, que se trata de uma ferramenta de contenção do poder punitivo, graças à qual o conflito pode ser resolvido sem que haja os efeitos deletérios da punição e, particularmente, do aprisionamento (sanctio juris específica do Direito Criminal), contribuindo, assim, para a humanização do sistema no quadro de uma sociedade democrática e constitucionalmente estabelecida.

Autor: Fayet Junior/queijo
Editora: Livraria do Advogado
ISBN: 9788595900141
Ano: 2018
Edição: 1
Páginas: 184
Formato: 16 x 23 x 1 cm

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