Perspectivas de Reforma da Justica Constitucional em Portugal e no Brasil
A publicação deste livro ocorre no momento em que em Portugal e no Brasil se trava um vivo debate sobre a independência, as funções e a politicidade das decisões dos tribunais constitucionais. Enquanto em Portugal se questiona o presente processo de designação dos juízes e a orientação do Tribunal Constitucional perante um certo eclipse dos direitos sociais, no Brasil a polémica fervilha em torno do ativismo do STF, da normatividade das suas decisões e da sua hipotética transformação num Tribunal Constitucional típico. Para debater estas questões e alguns dos temas jurídicos mais sensíveis e complexos hoje colocados à Justiça Constitucional reuniram-se alguns dos mais ilustres constitucionalistas e juízes dos dois Países.
Autor: Ramos
Editora: Almedina Brasil
ISBN: 9788563182043
Ano: 2012
Edição: 1
Páginas: 324
Encadernação: Brochura
Formato: 16 x 23 x 1.6 cm
Autor: Ramos
Editora: Almedina Brasil
ISBN: 9788563182043
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