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Paradigmas Constitucionais e Limites ao Poder de Tributar

Paradigmas Constitucionais e Limites ao Poder de Tributar

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Na primeira parte desta obra, apresenta-se o status quo da insegurança decorrente das decisões subjetivas adotadas pelo STF; na segunda, apresentam-se os paradigmas históricos e filosóficos, fundamentais para um pensar coerente , a partir de uma estrutura de justificação científica, a terceira parte realça os direitos constitucionais do contribuinte diante do fisco, que historicamente são relativizados; na quarta parte, discute-se a questão da Hermenêutica, e na quinta e última parte, integra-se todo o estudo em forma de conclusões sugerindo a desconstrução de dogmas da doutrina tributária nacional por via da superação da sua metodologia, num viés reconstrutivo justificado pela lógica.

Autor: Renck
Editora: Malheiros
ISBN: 9788539204557
Ano: 2019
Edição: 1
Páginas: 672
Encadernação: Brochura
Formato: 23 x 16 x 3.7 cm

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