Pacote Anticrime -comentarios a Lei N. 13.964/2019
A Lei n 13.964/2019, apelidada Pacote de Leis Anticrime foi analisada, nesta obra, por um time de cinco professores do mais alto gabarito. O Pacote não é apenas repressivo. Também traz avanços normativos em diversos aspectos. A obra desvenda essa verdadeira colcha de retalhos de política criminal projetada no Código Penal, na Lei de Crimes Hediondos, na Lei de Execução Penal, no Código de Processo Penal, na Lei n 12.850/2013 (Organizações Criminosas), Lei n 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), entre outras leis. As alterações realizadas foram graves e paradigmáticas.
Autor: Alamiro Velludo Salv
Editora: Almedina Brasil
ISBN: 9786556270555
Ano: 2020
Edição: 1
Páginas: 230
Encadernação: Brochura
Formato: 17 x 27 x 4 cm
Autor: Alamiro Velludo Salv
Editora: Almedina Brasil
ISBN: 9786556270555
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